Artigo preliminar

1º. O presente documento, Termos e Condições, regula o funcionamento da formação da ONLINE ACADEMY e pretende enquadrar as linhas orientadoras pelas quais a formação ministrada se rege no exercício da atividade formativa.

2º. Os Termos e Condições pretendem, assim, informar sobre a estrutura e regras de funcionamento da oferta formativa da ONLINE ACADEMY, bem como as suas práticas e normas de conduta, direitos e deveres dos alunos.

PARTE I – REGULAMENTO GERAL DE FORMAÇÃO

Art. 1º – Definições

A ONLINE ACADEMY é uma plataforma de ensino e-learning, uma escola de formação online, especializada na área de Fitness & Wellness, com o compromisso de apresentar dinâmicas de formação inovadoras, conteúdos de elevado valor, constantemente atualizados e diversificados, lecionados por profissionais de renome na indústria, altamente dedicados e pela partilha de conhecimento.
Todas as formações são homologadas pelo IPDJ e permitem a obtenção de Unidades de Crédito para a renovação do Título Profissional de Técnico de Exercício Físico (TPTEF) e Título Profissional de Diretor Técnico (TPDT). Muitas delas conferem também créditos para o Título Profissional de Treinador de Desporto (TPTD). A atribuição de créditos é uma opção exclusiva para alunos inscritos no plano anual.
Art. 2º – Condições de Inscrição

Para efetuar a inscrição na ONLINE ACADEMY, terá que fazer o seu registo em onlineacademy.pt. Ao efetuar a sua subscrição está, automaticamente, a aceitar as seguintes condições:
A sua subscrição só será considerada definitiva após submeter o respetivo formulário de inscrição e aceitar os nossos Termos e Condições, e depois de ter sido realizada a validação do respetivo pagamento, para além do completo preenchimento dos campos que sejam obrigatórios durante o processo de inscrição.
A ONLINE ACADEMY reserva-se ao direito de recusar uma subscrição, caso detete alguma irregularidade nos campos do formulário de registo ou situação anómala. Em caso de dúvida, poderá contactar a ONLINE ACADEMY através do email suporte@onlineacademy.pt, ou através do número de telefone 210 522 749, previamente à realização da subscrição.
É assegurada a confidencialidade de todos os dados recolhidos, aquando do processo de inscrição. A ONLINE ACADEMY só utilizará os dados pessoais fornecidos no formulário de inscrição para os efeitos específicos que foram fornecidos e sempre mediante o consentimento dos seus titulares, o qual é dado com o ato do seu fornecimento.
Todos dados serão processados de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD): o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016.
Art. 3.º – Condições de pagamento, desistências e devoluções

As subscrições efetuadas no site da ONLINE ACADEMY podem ser pagas das seguintes formas:
Cartão de crédito VISA/MASTERCARD
Paypal
Os cursos individuais podem ser pagos das seguintes formas:
Cartão de crédito VISA/MASTERCARD
Paypal
De acordo com o DL n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, a ONLINE ACADEMY confere aos seus utilizadores o direito de livre resolução do contrato sem incorrer em quaisquer custos, para além dos estabelecidos no n.º 3 do artigo 12.º e no artigo 13.º quando for caso disso, e sem necessidade de indicar o motivo, no prazo de 14 dias a contar o dia da celebração do contrato, no caso de conteúdos digitais que não sejam fornecidos num suporte material. O pedido de cancelamento de uma subscrição por parte do utilizador deverá ser solicitado através do email suporte@onlineacademy.pt, sendo que segundo o artigo 17º do Decreto-Lei anteriormente referido, o consumidor não poderá resolver livremente os contratos de fornecimento de conteúdos digitais não fornecidos em suporte material se:
a) A sua execução tiver início com o consentimento prévio e expresso do consumidor;
b) O consumidor reconhecer que o seu consentimento implica a perda do direito de livre resolução
Uma vez que a conta seja cancelada, perde imediatamente acesso a todo o conteúdo e será imediatamente excluído do serviço e sem direito a qualquer certificação, que resulte da realização dos cursos dentro do período experimental.
Art. 4º – Tipos de Subscrição

A inscrição na ONLINE ACADEMY prevê as seguintes modalidades:
a) Subscrição anual: acesso a todos os cursos disponíveis, por um período de 12 meses;
b) Aquisição de cursos individuais: acesso a um curso individual por um período de 24 meses.
Art. 5º – Atribuição de Unidades de Crédito

A atribuição das unidades de crédito para a renovação do TPTEF/TPDT e para a renovação do TPTD é exclusiva para os alunos com uma subscrição anual ativa.
Para serem atribuídas as unidades de crédito, o aluno tem de assegurar que inseriu um NIF válido na plataforma e que concluiu pelo menos 10 cursos durante a subscrição anual.
O envio desta informação para o IPDJ é da responsabilidade da Online Academy.
Esta informação é enviada para o IPDJ em 2 momentos do ano: após o final do 1º semestre e após o final do 2º semestre.
Após o envio desta informação para o IPDJ, a responsabilidade da atribuição das unidades de crédito cabe, unicamente, a esta.
Art. 6º – Renovação de Subscrição

A subscrição é renovada automaticamente após após o período de 12 meses, no caso da subscrição anual.
O valor da renovação da subscrição será igual ao valor pago inicialmente, desde que a mesma ocorra até 48 horas depois do término da subscrição anterior.
A renovação não se aplica à subscrição de cursos individuais, dado tratar-se de uma compra individual.
Em caso de não pretender a renovação da subscrição, deverá ser feito um pedido de cancelamento até 7 dias antes da data da renovação.
Art. 7º – Anulação e Rescisão de Subscrição por parte da ONLINE ACADEMY

Reservamos o direito de modificar ou encerrar o serviço da ONLINE ACADEMY por qualquer motivo, sem aviso prévio, a qualquer momento.
Sem limitar quaisquer outros recursos, a ONLINE ACADEMY pode suspender ou encerrar uma subscrição em caso de suspeita de atividades fraudulentas em conexão com o Site (por convicção, liquidação, seguros ou investigação de caução, ou outra).
Perante um motivo válido e justificado que leve à suspensão ou cessação da ONLINE ACADEMY, esta reserva-se ao direito de cancelar todas as subscrições:
Em caso de suspensão ou cancelamento, a ONLINE ACADEMY procede à devolução total do valor da subscrição ativa, caso tenha ocorrido algum pagamento anteriormente, subtraídos os valores unitários de cada curso concluído.
No caso da subscrição de cursos individuais, a ONLINE ACADEMY não irá proceder à devolução do valor unitário pago pelo curso, caso o utilizador já o tenha concluído.
Nos casos em que o utilizador solicitar o cancelamento da subscrição antes do seu término e após o período experimental indicado no n.º 3 do art. 3.º, ao inscrito, não será restituído qualquer valor monetário.
Art. 8º – Modificações ao Serviço e Preços:

Os preços para a utilização da ONLINE ACADEMY estão sujeitos a alterações sem aviso prévio. Esse aviso pode ser fornecido a qualquer momento através da publicação das alterações ao site da ONLINE ACADEMY.
A ONLINE ACADEMY reserva-se ao direito de, a qualquer momento, modificar ou descontinuar o serviço (ou qualquer parte dele), com ou sem aviso prévio.
A ONLINE ACADEMY não deve ser responsabilizada, por si ou qualquer terceira parte, por qualquer modificação ou alteração dos preços, suspensão ou descontinuação do serviço.
A oferta formativa pode vir a sofrer alterações, subtrações ou adicionamentos, sem que para isso, seja necessário um aviso prévio.
A informação presente nesta página pode vir a sofrer alterações, sem que para isso, seja necessário um aviso prévio.
Art. 9º – Reclamações e sugestões

As sugestões poderão ser apresentadas de forma livre à equipa da ONLINE ACADEMY por e-mail, telefone ou através do Whatsapp disponível na plataforma.
A ONLINE ACADEMY, possui Livro de Reclamações. O seu tratamento processa-se de acordo com a legislação em vigor (Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de setembro, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 37/2007, de 6 de novembro). A apresentação de uma reclamação por outra via poderá ser concretizada em formato escrito para os contactos da ONLINE ACADEMY, ao cuidado do Gestor da Formação. Seguindo esta via, as reclamações deverão ser apresentadas no prazo máximo de um mês após a ocorrência que motiva a reclamação. A resposta final às reclamações será dada num prazo máximo de 15 dias úteis, a contar da data em que foi recebida a reclamação.
Art. 10º – Contactos

Os usuários poderão enviar um email para o seguinte endereço: suporte@onlineacademy.pt. A ONLINE ACADEMY compromete-se a responder a estas perguntas ou pedidos de informação no prazo de 15 dias.
Os usuários poderão, ainda, entrar em contato com a ONLINE ACADEMY, através do número de telefone: 210 522 749.
Art. 11º – Direitos de Autor

Todos os direitos de propriedade intelectual, de autor, ou conexos relativos aos conteúdos são propriedade da ONLINE ACADEMY, ou dos terceiros mandatados por esta.
Entende-se por conteúdos, toda a informação presente numa página, nomeadamente: texto, fotos, vídeos, ilustrações, design gráfico, webdesign e software.
Para os efeitos do disposto nos números 1 e 2, ao utilizador está expressamente vedada a possibilidade de utilização, a qualquer título e sob qualquer forma, de quaisquer conteúdos.
O direito de publicitar junto do público em geral a existência da ONLINE ACADEMY cabe, unicamente, a esta, não podendo o utilizador fotografar, gravar, filmar, publicitar, divulgar ou comunicar sob qualquer outra forma a ONLINE ACADEMY.